083218 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 083218
Acórdão
Descritores: Danos morais, Acidente de viação, Indemnização, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018229
Nr Documento: SJ199303170832181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff2e9e51e5c4763b802568fc003a5c9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083218.D6
Sumário
Dano moral consiste no desiquilíbrio anímico ou espiritual de quem sofre. Não existe padrão fixo indemnizatório para o dano moral, mas apenas um cálculo através do qual se dá, com a atribuição de certo quantum pecuniário, satisfação tendente a compensar, no possível, o devido desvalor, havendo para tanto, que atender, sobretudo, e principalmente, aos reflexos e sequelas advindas para o lesado com a produção do acidente.