080804 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 080804
ACORDAO
Descritores: Acção possessoria, Posse judicial avulsa, Titulo de posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013375
Nr Documento: SJ199111210808042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52bf12b4c636f56b802568fc0039ff99
Sumário
Na acção de posse judicial avulsa, o requerente so não sera investido na posse se o requerido tiver melhor posse ou se usufruir por titulo legitimo, ainda que em nome de terceiro.