Quando foi proferido o acórdão 9330153?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1993.

Acórdão TRP (1993)

Q: Qual foi a decisão no processo 9330153?

Negado provimento. O meio processualmente adequado para exprimir a discordância quanto à respectiva responsabilidade pelas custas é o da reforma da decisão condenatória, requerida perante o tribunal que a proferira.

Acórdão

9330153

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de novembro de 1993
Relator: Matos Fernandes

Agravo

Custas

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 B.

Sumário

O meio processualmente adequado para exprimir a discordância quanto à respectiva responsabilidade pelas custas é o da reforma da decisão condenatória, requerida perante o tribunal que a proferira.

Texto integral não disponível

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