068317 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 068317
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Ilações, Conclusões
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020528
Nr Documento: SJ198104290683171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/062cf0a3b3433089802568fc003aca71
Sumário
É lícito ao tribunal da Relação tirar conclusões ou ilacções de factos fixados contando que, com apoio nestes, sejam o seu desenvolvimento lógico.
