9240363 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9240363
Acórdão
Descritores: Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008178
Nr Documento: RP199303299240363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f5a2ec1727cf0bd48025686b00665fd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240363.D4
Sumário
O disposto no artigo 506 do Código Civil é aplicável no caso de colisão de veículos. A medida da contribuição de cada um dos veículos para o risco e os danos deve ser avaliada em concreto, segundo as circunstâncias do caso ( velocidade dos veículos, piso da estrada, condições de aderência e de luz ) e as características dos veículos ( volume, peso, largura, cilindrada e estabilidade ), por ponderação conjugada de todos esses factores.