081625 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do acordão da Relação que recusou a inclusão no questionario de materia de facto alegada na contestação não ha recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - Não ha inversão do onus da prova quando a parte contraria apenas possa ter culposamente tornado mais dificil a prova ao onerado. III - O tribunal pode utilizar o depoimento de testemunhas apresentadas por uma parte para considerar provados factos cuja prova incumbia a parte contraria.

N