043640 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043640
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Traficante-consumidor, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018007
Nr Documento: SJ199301270436403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ea752f4f1f6fa644802568fc003a34c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043640.00
Sumário
Tendo ficado provado que o recorrente destinava a droga à venda a terceiros, não se pode dar por verificado que a finalidade exclusiva fosse actuar para conseguir droga para seu uso pessoal e, assim, condená-lo apenas como traficante-consumidor.