0054491 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0054491
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Presunção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002968
Nr Documento: RL199203100054491
Indicações Eventuais: A VARELA IN DTO FAMÍLIA PAG406.
M T SOUSA IN O REG JURÍD DO DIV PAG40.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a0fb337aa13bbd26802568030000b81fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054491.6C
Sumário
O marido que saiu de casa há dois anos por motivo de a mulher ter adoecido, tendo hemorragias, não podendo por isso, ter relações sexuais - não voltando os cônjuges a manter o convívio conjugal - viola o dever de coabitação por sua culpa exclusiva, agravada pela circunstância de a saída do lar ter sido motivada pela doença da esposa; Mesmo na presunção judicial, o Juiz, ao afirmar um facto desconhecido, deve de partir sempre de um facto conhecido (artigo 349 CC).