9530876 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9530876
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019601
Nr Documento: RP199610249530876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5558b99dfdc6ee2f8025686b0066e0bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530876.B9
Sumário
I - Só podem ser considerados como benfeitorias, os melhoramentos feitos na coisa por pessoa que a ela está ligada em consequência de uma relação ou vínculo jurídico.