047890 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 047890
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Expulsão de estrangeiro, Pena acessória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030461
Nr Documento: SJ199505180478903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/438d0622ae50883e802568fc003b13d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047890.C6
Sumário
A expulsão de estrangeiro, pena acessória a que Figueiredo Dias prefere chamar "efeito não automático da condenação", é, por vezes, castigo muito maior que o da pena principal; pernicioso para o arguido, a família, a sociedade e até o interesse nacional. Para ser decretada, não basta invocar a gravidade da infracção (no caso, tráfico de estupefaciente) e uma débil ligação a Portugal.