068103 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068103
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Matéria de facto, Ilações, Cônjuge
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023085
Nr Documento: SJ197910160681032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3cde14069df0e5f802568fc003adc10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068103.16
Sumário
É lícito à Relação, na interpretação da matéria de facto, tirar ilações lógicas de factos concretos, como sua consequência lógica e sem alterar os factos provados. Assim, dos factos provados, a Relação interpretou-os no sentido de que a Ré faltou à escola primária, onde era professora, sem motivo que não fosse o de se encontrar, a ocultar do marido, com um tal Paulo Iglésias, gerente de uma livraria, justificando falsamente essa ausência, tentando suicidar-se quando do conhecimento do marido, o que constitui grave ofensa à personalidade moral deste, médico dos mais prestigiados no meio profissional e de esmerada educação e sensibilidade moral.