00116427 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António dos Santos Abrantes Geraldes
Processo: 00116427
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00040346
Nr Documento: RL2002012200116427
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/179949e2d638d21480256b96004aa967CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:00116427.AC
Sumário
A responsabilidade dos danos não patrimoniais em sede de responsabilidade contratual, não se mostra afastada do leque de consequências derivadas do incumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Os danos de natureza não patrimonial ainda se inscrevem no conceito de prejuízos cujo ressarcimento é legalmente tutelado, desde que a sua gravidade imponha essa tutela.