00116427 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A responsabilidade dos danos não patrimoniais em sede de responsabilidade contratual, não se mostra afastada do leque de consequências derivadas do incumprimento das obrigações assumidas pelas partes. II - Os danos de natureza não patrimonial ainda se inscrevem no conceito de prejuízos cujo ressarcimento é legalmente tutelado, desde que a sua gravidade imponha essa tutela.