9931540 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9931540
Acórdão
Descritores: Posse, Direito de propriedade, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026044
Nr Documento: RP200001209931540
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/54b1486f58d8ea1c8025689d0037e02aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931540.00
Sumário
A presunção de que quem está na posse de uma coisa é titular do direito correspondente aos actos que pratica é ilidida se está demonstrado que a posse é inferior aos prazos de usucapião.