082295 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 082295
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Abandono do lar, Culpa, Ônus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016957
Nr Documento: SJ199211100822951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2bbffa6abb138c1e802568fc003a2631
Sumário
É ao autor da acção de divórcio que cabe provar que o cônjuge abandonou culposamente o lar conjugal.
