É ao autor da acção de divórcio que cabe provar que o cônjuge abandonou culposamente o lar conjugal.
082295 - Supremo Tribunal de JustiçaSupremo Tribunal de JustiçaSTJRelator: Ramiro VidigalData: 10 de novembro de 1992Processo: 082295ACORDAODescritores: Divórcio litigioso, Abandono do lar, Culpa, Ônus da provaSumárioÉ ao autor da acção de divórcio que cabe provar que o cônjuge abandonou culposamente o lar conjugal.TextoN
SumárioÉ ao autor da acção de divórcio que cabe provar que o cônjuge abandonou culposamente o lar conjugal.Texto ParcialN