002092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002092
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013805
Nr Documento: SJ198905120020924
Referência Publicação: BMJ N387 ANO1989 PAG400
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6a6fc5939374675802568fc003a2d04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002092.8D
Sumário
Para que um acidente de trabalho não de direito a reparação, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127 e necessario o concurso de dois elementos: a) a culpa grave e indesculpavel; b) a exclusividade dessa culpa. Por culpa grave e indesculpavel entende-se todo o comportamento da vitima revelador de incumprimento da elementar diligencia usada pela generalidade das pessoas para precaver a ocorrencia de acidentes e não e apreciavel em abstracto, antes havendo de assumir-se casuisticamente, analisando as circunstancias do caso concreto. Para que se tipicize a exclusividade de culpa grave exige-se a inexistencia de concorrencia de culpas na produção do acidente. Ocorrendo um acidente de viação quando o sinistrado, conduzindo o seu veiculo, regressava de um serviço de serralharia por ele efectuado no interesse e com autorização da entidade patronal, ha descaracterização do acidente como de trabalho se o embate do veiculo conduzido pelo sinistrado com outros veiculos foi devido ao facto de o sinistrado ter feito sair o veiculo que conduzia na faixa de rodagem em que circulava para a faixa da esquerda do seu sentido de marcha, quando tentava ultrapassar viaturas que o antecediam, sendo certo que, nesse momento, pela faixa a esquerda do seu sentido de marcha e em sentido contrario circulavam outros veiculos em fila continua e o local do acidente era uma recta.