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0061796 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Almeida e Sousa

Data: 27 de janeiro de 1994

Processo: 0061796

ACORDAO

Descritores: Sublocação, Caducidade

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00014460

Nr Documento: RL199401270061796

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c97dfe249d5fbe98025680300024008

Sumário

A compra do prédio pelo inquilino sublocador não faz caducar a sublocação por ele feita anteriormente a essa aquisição.

Acórdão

0061796

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de janeiro de 1994
Relator: Almeida e Sousa

SublocaçãoCaducidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1102.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1988/06/23 IN CJ ANOXIII T3 PAG163.

Sumário

A compra do prédio pelo inquilino sublocador não faz caducar a sublocação por ele feita anteriormente a essa aquisição.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)