064342 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Dependendo a exoneração dos gerentes das sociedades por quotas de deliberação dos socios, esta por isso sujeita ao regime de impugnação desta, a qual pode basear-se em abuso de direito. II - Fica caracterizado o abuso de direito se se fizer a prova dos factos alegados pelos autores tendentes a demonstrar a existencia de uma desarmonia entre o fim social e o objectivo da deliberação, e ainda que esta foi ditada, não em beneficio comum, mas apenas para fomentar interesses extra-sociais dos socios maioritarios.