9150457 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9150457
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003582
Nr Documento: RP199110169150457
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4d88aacb03f671a8025686b00662b62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150457.CB
Sumário
No domínio do Código de Processo Penal de 1929, tem a jurisprudência entendido por "indícios suficientes" aqueles elementos probatórios que devidamente ponderados e conjugados persuadem da culpabilidade do agente, alicerçando a convicção de que, em julgamento, virá a ser condenado.