122/1999 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 126/99
Acórdão
Acórdão Nº: 122/1999
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Artur MauricioJosé Manuel Cardoso da CostaMaria Helena Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990126.html
Texto
Acórdão n.º 122/99 Proc. n.º 126/99 1ª Secção Acordam no Tribunal Constitucional: Nos autos de recurso em que é recorrente o MINISTÉIRIO PÚBLICO e recorrido o Lic. A. pelas razões constantes do despacho de fls. 74, decide-se declarar verificado o impedimento do Ex.mo Conselheiro Vítor Nunes de Almeida. Lisboa, 3 de Março de 1999 Luís Nunes de Almeida Maria Helena Brito Artur Maurício José Manuel Cardoso da Costa