0131592 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0131592
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Construção de obras, Defeito da obra
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033281
Nr Documento: RP200111220131592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/88025ecde73a346280256b590036f741CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131592.B6
Sumário
Fundamentando o Autor o seu pedido no facto de ter comprado ao Réu construtor uma fracção autónoma de um prédio urbano que apresentava, na sua versão, defeitos de construção, não é admissível a intervenção principal provocada pelo réu de quem, segundo a contestação do Réu, teria sido o verdadeiro construtor.