0141042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0141042
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033040
Nr Documento: RP200203060141042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b7ff326d0290021b80256bc7004b058eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141042.B9
Sumário
Provado que a arguida agarrou os braços da sua co-arguida e que a empurrou, tal conduta basta para caracterizar uma agressão, sendo suficiente para fundamentar a condenação pelo crime de ofensas à integridade física.