073493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 073493
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Pressupostos, Causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013621
Nr Documento: SJ198603180734932
Indicações Eventuais: CIT P JORGE ENSAIO PRES RESP CIV PAG52.
A VARELA DAS OBG GERAL PAG403.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/298f926602d3ddee802568fc003a4720CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073493.C1
Sumário
Os pressupostos da responsabilidade civil são: o dano, o facto ilicito, imputação do facto ao agente e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. E materia de direito determinar qual o facto ilicito que ocasionou o acidente, no caso dos autos a violação por parte do Reu condutor do automovel das regras do artigo 11 do Codigo da Estrada, ou seja a inesperada e repentina viragem para a sua esquerda, isto e, mudança inesperada de direcção, interceptando por forma inevitavel a marcha do veiculo do Autor, por se atravessar na faixa de rodagem por onde este seguia. O seguir o Autor a velocidade de 70/80 Km/hora, não estabelece qualquer nexo entre esta conduta e o resultado, mostrando-se essa velocidade e a lomba existente no local totalmente indiferentes para o resultado dos danos ocorridos.