073493 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os pressupostos da responsabilidade civil são: o dano, o facto ilicito, imputação do facto ao agente e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II - E materia de direito determinar qual o facto ilicito que ocasionou o acidente, no caso dos autos a violação por parte do Reu condutor do automovel das regras do artigo 11 do Codigo da Estrada, ou seja a inesperada e repentina viragem para a sua esquerda, isto e, mudança inesperada de direcção, interceptando por forma inevitavel a marcha do veiculo do Autor, por se atravessar na faixa de rodagem por onde este seguia. III - O seguir o Autor a velocidade de 70/80 Km/hora, não estabelece qualquer nexo entre esta conduta e o resultado, mostrando-se essa velocidade e a lomba existente no local totalmente indiferentes para o resultado dos danos ocorridos.