078889 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078889
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003186
Nr Documento: SJ199005170788892
Referência Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG484
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b81696961ee5956b802568fc003964a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078889.F3
Sumário
A primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor do veiculo por conta de outrem pelos danos que causa. Deve ter-se por ilidida essa presunção quando se provou ter o condutor actuado pela forma "mais adequada a emergencia" e haver assumido o comportamento que "se imporia a um condutor normalmente habil e prudente".