9720467 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provando-se a composse da embargante sobre uma quota de sociedade comercial por quotas juntamente com o executado, seu ex-marido, quota essa penhorada em execução contra este intentada e que faz parte do património comum ainda não partilhado na sequência do divórcio entre ambos decretado, e invocando ela também a qualidade de terceiro, estão reunidos os requisitos para o recebimento dos embargos de terceiro por si deduzidos. Outras questões a decidir para a procedência ou improcedência dos embargos como a comercialidade da dívida ou o proveito comum do casal, serão objecto de decisão posterior.