9620008 - Tribunal da Relação do Porto

I - A necessidade do local arrendado para habitação do senhorio, como requisito autónomo ou fundamento do respectivo direito de denúncia, é sinónimo de precisão desse local para satisfação das necessidades prementes de habitação do senhorio e pode consistir na anexação ou junção desse local à habitação insuficiente de que o senhorio já disponha. II - A indemnização devida ao arrendatário, em consequência da denúncia, funciona como uma compensação pela privação da sua habitação e deve ser arbitrada, a favor do beneficiário, mesmo que este a não tenha reclamado. III - Esse direito de denúncia do senhorio prevalece sobre a necessidade do arrendatário à manutenção do arrendamento.