9730168 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 9730168
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco, Proporcionalidade, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021129
Nr Documento: RP199707039730168
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a7deae1826424678025686b0066fcf6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730168.EE
Sumário
No caso de colisão de veículos, a determinação da proporção do risco deve fazer-se em função do risco em que cada veículo haja contribuído em concreto para a produção dos danos verificados. Para tal fim, há que estabelecer o nexo de causalidade adequada entre o risco inerente a cada veículo e os danos resultantes desse risco, tendo-se sempre em conta as circunstâncias do caso concreto.