000351 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 000351
ACORDAO
Descritores: Rectificação de acordão
Recorrente: Snapa-soc Nac dos Armadores da Pesca de Arrasto Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00013780
Nr Documento: SA219760616000351
Data de Entrada: 20/01/1975
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/78a4c752816639c9802568fc00370eaa
Sumário
Sem sumario.
