98B473 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 98B473
ACORDAO
Descritores: Execução, Embargos de executado, Legitimidade passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033710
Nr Documento: SJ199807020004732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e30d3dbe403323b2802568fc003b73f1
Sumário
Não procedem os embargos de executado com fundamento em os executados terem deixado de ser proprietários do imóvel cuja entrega é pedida na execução, se continuam na detenção do mesmo imóvel e se foram eles os condenados a fazer a entrega.