9820471 - Tribunal da Relação do Porto

I - Partes são as pessoas que requereram ou contra quem é requerida a decisão judicial para que tende o processo, sendo titulares dos interesses em conflito. II - F..... apesar de casado com a requerente do processo, por não ser requerente nem requerido nele, podia ser ouvido como testemunha.