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1126/98 - Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo SulTCAS

Relator: Madga Espinho Geraldes

Data: 08 de março de 2001

Processo: 1126/98

ACORDAO

Descritores: Professores, Quadros zonas pedagógica, Vinculo contratual

Secção: Contencioso Administrativo - 1.ª secção

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/caf3876174ca8f1680256a48004c6014

Sumário

I - O artº 5º do DL 384/93, de 18.11, na redacção dada pelo DL 16/96, de 18.03, exige como requisito de admissibilidade ao concurso de ingresso nos Quadros de Zona Pedagógica, e existência de um vínculo contratual com a Administração Pública.

Acórdão

1126/98

Tribunal: Tribunal Central Administrativo Sul
Data: 08 de março de 2001
Relator: Madga Espinho Geraldes

ProfessoresQuadros zonas pedagógicaVinculo contratual

Sumário

I- O artº 5º do DL 384/93, de 18.11, na redacção dada pelo DL 16/96, de 18.03, exige como

requisito de admissibilidade ao concurso de ingresso nos Quadros de Zona Pedagógica, e existência de

um vínculo contratual com a Administração Pública.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

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Citado por

TRE · 105/10.0GCSLV.E1 · 18/11/2010