Quando foi proferido o acórdão 004550?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 1956.

Acórdão STA (1956) — Acto generico, Acto de aplicação

Q: Qual foi a decisão no processo 004550?

Rejeição rec cont. E de rejeitar o recurso interposto somente de despacho que faz aplicação concreta ao interessado de doutrina fixada em despacho generico anterior, não impugnado.

Acórdão

004550

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de janeiro de 1956
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

Acto genericoActo de aplicaçãoFalta de interposição do recursoRejeição do recurso contencioso

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1952/12/12 IN COL AC VXVIII PAG634.

Sumário

E de rejeitar o recurso interposto somente de despacho que faz aplicação concreta ao interessado de doutrina fixada em despacho generico anterior, não impugnado.

Texto integral não disponível

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