9150096 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9150096
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007500
Nr Documento: RP199301289150096
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d61e20abb7c1a1118025686b00665b01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9150096.AC
Sumário
A responsabilidade civil por acidente de viação, em que um veículo conduzido pela esquerda da faixa de rodagem na ultrapassagem de um cortejo fúnebre embate de raspão noutro veículo conduzido em sentido oposto pela respectiva mão de trânsito, dando causa a que este se despistasse, embatendo num poste e depois noutro veículo que era conduzido no mesmo sentido daquele ultrapassante pela respectiva mão de trânsito, cabe ao condutor do veículo ultrapassante e respectivos responsáveis e não ao condutor daquele que com ele embateu de raspão.