002702 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002702
ACORDAO
Descritores: Nulidade da decisão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017716
Nr Documento: SJ199204220027024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41d8ccc35aa8f2d9802568fc003a38cc
Sumário
I - A omissão de pronúncia incide apenas sobre questões postas ao tribunal, e não sobre os fundamentos produzidos pelas partes. II - Não há, pois, omissão de pronúncia se se apreciaram os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da lide, ainda que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados.
