078000 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078000
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação do negocio juridico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003192
Nr Documento: SJ199005310780002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc033747a12fa113802568fc003964aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078000.D9
Sumário
O Codigo Civil vigente consagra, no seu artigo 236, n. 1, a doutrina da impressão do destinatario como prevalente na determinação do sentido de uma declaração negocial.