96B299 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B299
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Solidariedade, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030758
Nr Documento: SJ199610090002992
Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO125 PÁG301. A CASTRO IN DIR PROCESSUAL CIV DECLARATÓRIO VOLIII PÁG277.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d72ab88ef7098a1802568fc003b27c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B299.B0
Sumário
Sendo vários os devedores solidários, nada impede que a impugnação pauliana seja dirigida apenas contra aqueles que hajam praticado actos susceptíveis de pôr em risco a garantia patrimonial do credor. Na elaboração do questionário não é indispensável incluir os factos alegados de natureza meramente instrumental - i.e. aqueles que apenas se destinam a facilitar a prova de outros factos - a menos que o Juiz entenda que a sua inclusão pode tornar-se útil. Por outro lado, não merece censura a inclusão dos chamados "quesitos-síntese" desde que eles não "matem a questão", i.e., desde que as respectivas respostas não impliquem, por si mesmas, um juízo decisivo sobre a procedência, ou improcedência, da acção.