9050893 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos termos do n. 3 do artigo 26 do Código de Processo Civil, o interesse relevante para efeito de legitimidade passiva resulta de ser sujeito da relação material controvertida, sendo irrelevante a falta de interesse subjectivo em agir. II - Embora tenha que revelar conexão com a lide inicial, a lei não exige que a lide enxertada por via de oposição tenha o mesmo objecto do processo inicial. III - A invocação de contrato que se sabe ser simulado importa má fé. IV - A má fé não é apagada pela desistência do pedido respectivo, nem pela confissão do pedido do opoente.