Acórdão STA (1967) — Pensão de preço de sangue

Acórdão

001573

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de maio de 1967
Relator: Rodrigues Bastos

Pensão de preço de sangueServiço de campanhaDoença adquirida em campanhaNexo de causalidadeNexo entre a doença e o serviçoDoença agravada em campanhaPensão de militares

Referências Legais

Legislação Nacional

D 17335 DE 1929/10/09 ART2 A.
CPC61 ART722 N2.
CODIGO PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ART2 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA 1 SECÇÃO DE 1959/07/17 IN COL AC VXXV PAG416.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1960/12/02 IN COL AC VXXVI PAG982.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1964/05/29.
AC STAP DE 1964/05/21.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1966/02/04 IN AD N53 ANOV PAG587.

Sumário

Ha lugar a concessão de pensão de preço de sangue, se for razoavel admitir, por um juizo de probabilidade e atentos os dados de facto, a existencia de nexo causal entre a doença e morte, verificados que estejam os demais elementos de que a lei faz depender a concessão da pensão.*

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