083268 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao alegar no recurso da revista, o autor pode reduzir o pedido nas concluções. II - Não se comete qualquer nulidade quando o tribunal se desloca ao local desacompanhado de peritos que procederam ao arbitramento, se a comparência deles não foi expressamente pedida pelas partes. III - Não pode, a pretexto da ampliação da matéria de facto, ordenar-se a baixa do processo, com vista à alteração do decidido pela Relação, com base na apreciação de um meio de prova só oferecido no recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. IV - Em acção de reivindicação, deve o réu ser condenado na totalidade das custas se, embora julgado procedente o pedido de declaração de que o autor é proprietário da coisa reivindicada, o réu é absolvido dos pedidos da entrega da coisa e do pagamento de uma indemnização.