067635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067635
ACORDAO
Descritores: Conta corrente, Interpretação do negócio jurídico, Matéria de facto, Compensação de dívida
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023619
Nr Documento: SJ197903140676352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15ca08675404cac3802568fc003ad8ba
Sumário
I - Constitui matéria de facto apurar se se está perante um verdadeiro contrato de "conta corrente" ou só uma contabilização de operações isoladas de "deve" e "haver". II - Aquele contrato caracteriza-se essencialmente pela convenção de apenas ser exigível o saldo final da série de transacções, entre as partes. III - Tal convenção implica a compensação recíproca de créditos e débitos, com a exigibilidade da diferença.