9650319 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não sendo reclamado o pagamento de tornas, estas vencem juros desde a data da sentença de partilha. Cessa o vencimento de juros a partir do momento em que ocorrer mora do credor. II - Não tendo sido alegado que, desde a data da sentença, foi oferecido o pagamento aos credores de tornas ( alegou-se apenas que vezes sem conta foi oferecido o pagamento, tendo os Réus recusado ), não pode considerar-se que cessou a obrigação de pagar juros.