0005856 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias
Processo: 0005856
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Ónus da prova, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007137
Nr Documento: RL199610240005856
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO IN DIREITOS REAIS VOLII PAG846.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7bea26f52048163d802568030004ff2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0005856.50
Sumário
Na acção de reivindicação é necessário provar o direito de propriedade e para prova da sua existência torna-se necessária a prova da aquisição originária ou seja que o direito existia no transmitente, salvo se beneficiar da presunção do registo consagrada no artigo 7 do Código do Registo Predial. São assim dois pedidos que integram e caracterizam a reivindicação: o reconhecimento do direito de propriedade, por um lado, e a restituição da coisa, por outro.