01A2093 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 01A2093
Acórdão
Descritores: Contrato de compra e venda, Coisa defeituosa, Garantia de bom funcionamento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041923
Nr Documento: SJ200107100020936
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df4869fe2f84df1580256d910034e995CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A2093.D1
Sumário
Vendidas duas máquinas com garantia do bom funcionamento, se elas avariaram durante o prazo de garantia, cabia ao vendedor provar que o defeito das mesmas é posterior à sua entrega e que se devem a intervenção do comprador, designadamente por incorrecta utilização. Ao comprador incumbe provar, tão-só, o defeito da coisa durante o prazo de garantia.