0224480 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0224480
Acórdão
Descritores: Quota social, Aquisição, Sociedade comercial, Ónus de prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013698
Nr Documento: RP199003080224480
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8feb4d32d64dbaef8025686b0066a166CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224480.61
Sumário
É o momento de aquisição da quota que deve ser considerado para o efeito de se saber se, então, a sociedade dispunha de quantia suficiente para aquisição de quota própria, sem afectar o capital social. A simples dificuldade de prova de um facto não altera a repartição do ónus da prova segundo as regras gerais ao caso aplicáveis.