0124342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 0124342
Acórdão
Descritores: Alimentos, Conjuge, Litigancia de ma fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000688
Nr Documento: RP199101080124342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b5191db501368bb8025686b00661885CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124342.65
Sumário
A necessidade de quem reclama alimentos deve ser apreciada segundo os seus rendimentos e não segundo o valor dos seus bens e a possibilidade de os prestar supõe que o obrigado não põe com isso em perigo a sua manutenção, de acordo com a sua condição. Esta em tais situações a Autora do pedido de alimentos que se encontra sem recursos e não tem habilitações e saude bastantes para angariar pelo trabalho o seu sustento, vestuario e habitação e o Reu que aufere da exploração de duas pedreiras o rendimento mensal de 300 mil escudos. Viola o dever de probidade consagrado no art. 264 do C.P.C. o Reu que em acção de alimentos contra si proposta, e tendo as possibilidades a que se alude no numero anterior, negou, na contestação, a exploração das pedreiras e alegou que se dedica a exploração de materiais de construção com um lucro de cerca de 10 mil escudos mensais, justificando-se por isso, a sua condenação como litigante de ma fe.