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Litigancia de ma fe - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Litigancia de ma fe" classifica 64 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1992.

acórdãos

tribunais

1969 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	32	50.0%
TRP	29	45.3%
TRL	3	4.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

9110798

15/09/1992 • Gonçalves Vilar

Regulação do poder paternalTransacção judicialIncumprimentoLitigancia de ma fe

TRL

0059792

02/07/1992 • Freitas Carvalho

ArrendamentoDespejo imediatoLitigancia de ma fe

TRL

0038306

02/07/1992 • Torres Veiga

Ambito do recursoLitigancia de ma feInquilinoDoençaResolução do contratoContrato de arrendamento

TRP

9110889

23/03/1992 • Azevedo Ramos

Litigancia de ma feRecursoAdmissibilidade

TRL

0048622

20/02/1992 • Freitas Carvalho

Litigancia de ma fePrincipio da probidade processual

TRP

0123706

11/02/1992 • Norman Luís José de Mascarenhas

Caso julgado formalQuisitosNulidade processualRespostas aos quesitosLitigancia de ma fe

TRP

9110723

10/12/1991 • Lobo Mesquita

Restituição provisoria de posseArrolamentoPosseDepositarioLitigancia de ma fe

TRP

9130299

18/11/1991 • Bessa Pacheco

ReivindicaçãoNulidade de sentençaErro de julgamentoTribunal competenteLegitimidadeCaso julgadoExecução fiscalVenda judicialVenda de coisa alheiaIneficacia do negocioDireito ao arrendamentoPenhoraResolução do contratoActo ilicitoLitigancia de ma fe

TRP

9130325

31/10/1991 • Coutinho de Azevedo

Litigancia de ma feMultaLiquidaçãoRestituição

TRP

0124280

01/07/1991 • Guimarães Dias

Aclaração de acordãoPoderes de cogniçãoLitigancia de ma feIndicios suficientes

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