002900 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002900
ACORDAO
Descritores: Recurso, Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013111
Nr Documento: SJ199112110029004
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/073a81f2b7d95b27802568fc0039fba5
Sumário
E nulo o acordão da Relação que deixou de pronunciar-se sobre alguma das questões postas nos autos.
