0057489 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silveira Ventura
Processo: 0057489
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Fundamentação, Sentença, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00048056
Nr Documento: RL20030213057489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/86d29894d37de7af80256cfd004a6777CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0057489.DC
Sumário
Satisfaz-se o dever de fundamentação da sentença no que concerne à matéria de facto, quando o juíz além da indicação das provas, refere as razões por que aceita as declarações dos ofendidos em detrimento das dos arguidos e menciona sumariamente os factos relevantes descritos pelas testemunhas.