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079796 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Moreira Mateus

Data: 14 de março de 1991

Processo: 079796

ACORDAO

Descritores: Pedido, Causa de pedir, Manifesta improcedencia

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00008107

Nr Documento: SJ199103140797962

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6681156abc13e2ef802568fc0039c02e

Sumário

E manifestamente improcedente a acção em que, com base na causa de pedir invocada, jamais se poderia obter o efeito juridico pretendido.

Acórdão

079796

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de março de 1991
Relator: Moreira Mateus

PedidoCausa de pedirManifesta improcedencia

Sumário

E manifestamente improcedente a acção em que, com base na causa de pedir invocada, jamais se poderia obter o efeito juridico pretendido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)