00116175 - Tribunal da Relação de Lisboa

A aquisição pelo arguido de cerca de um quilograma de heroína, susceptível de possibilitar, ao ser vendida, a realização de sessenta milhões de escudos configura a agravante prevista na alínea c) do artigo 24º, do DL 15/93, de 22/01 , prossecução pelo agente de avultada compensação