Quem foi o relator do acórdão 005619?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005619?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 1960.

Extinção rec cont. Deixa de ter objecto o recurso se na sua pendencia foi revogado o despacho impugnado.

Acórdão

Deixa de ter objecto o recurso se na sua pendencia foi revogado o despacho impugnado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.